Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

O Ministério do Trabalho e Emprego está implantando em todo o Brasil o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário  e as Artesãs da Maré estão lá.  O DEVAS foi classificado em oitavo lugar no Brasil todo e ficou em primeiro lugar no Rio de Janeiro.

Mas, o que é Comércio Justo e Solidário?

É  exatamente o que fazem as Artesãs da Maré.  Se reúnem de forma autogestionária, por conta e risco de seus desejos de gerar trabalho e renda, sem apoio, sem ajuda.  Só dependem de seus próprios esforços.  Mas, existem os princípios do comércio justo que são:

  • Ser uma organização coletiva, de caráter supra-familiar, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios são trabalhadores do meio urbano e rural;
  • Ter uma administração transparente e democrática, cumprir o seu estatuto e/ou regimento interno, no que se refere as tomadas de decisão no gerenciamento de recursos e na defi nição de suas políticas;
  • Que os participantes ou sócios dessas organizações, exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas e dos seus resultados;
  • Ser uma organização permanente, considerando tanto os empreendimentos que estão em funcionamento quanto aqueles que estão em processo de implantação, desde que o grupo esteja constituído e as atividades econômicas defi nidas;
  • Prevalecer a existência real e a vida regular da organização ao seu registro legal;
  • Realizar atividade de natureza econômica, podendo esta ser permanente ou principal, porém devendo ser a “razão de ser” da organização;
  • Respeitar as atividades de produção, fabricação ou execução de produtos/serviços que devem ser realizados sobre todos os requisitos de segurança e salubridade para aqueles que os desenvolvam;
  • Não tolerar a exploração do trabalho infantil com menores de 16 anos em qualquer atividade relacionada ao empreendimento, desde que seja como forma de aprendizado, que freqüente a educação formal e que tenham garantido acesso ao lazer;
  • Estimular ampla e eqüitativa participação das mulheres em todos os níveis e atividades do processo produtivo e comercial;
  • Garantir a não discriminação baseada em raça, religião, posição política, procedência social, naturalidade, escolha sexual, geracional, estado civil e/ou portadores (as) de necessidades especiais;
  • Respeitar a legislação ambiental vigente, contribuindo, na sua área de atuação, para a preservação e recuperação do meio ambiente;